Penhora de faturamento de empresa e pedido de uniformização de jurisprudência são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-feira (13/4) na página do Superior Tribunal de Justiça. A
Defendidas como medida para reduzir a superlotação de presídios, as penas alternativas, como a prestação de serviço comunitário e o pagamento de compensação à vítima, dificilmente são cumpridas em São
Eis a questão: quatro empresas que dominam 90% do mercado de telefonia móvel dos EUA – AT&T Mobility LLC, Verizon Wireless Inc., Sprint Corp. e T-Mobile US Inc. – aumentam
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra a Cervejaria Princeza. Fundada em 1982, a empresa se tornou conhecida por
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu como “flagrantemente inconstitucional” uma proposta aprovada na Casa que obriga o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a
Provêm da doutrina norte-americana, capitaneada por Cooley e seguida entre nós por Rui Barbosa, as normas constitucionais em sel-executing provisions e not self-executing provisions, expressão traduzida como normas autoaplicáveis ou
A Polícia Federal cumpre a 11ª fase da operação da "lava jato" na manhã desta sexta-feira (10/4) em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. Já foram presos os ex-deputados André
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a liberação de dois imóveis, situados no Rio de Janeiro, que foram caucionados em garantia dos interesses do Banco Central em
Foi aprovada na tarde nesta quarta-feira (8/4), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de conselheiros
O Estado brasileiro é pródigo na cobrança das obrigações do cidadão. Esse rigor, contudo, inclusive na exigência de exorbitantes multas por atraso, não existe quanto às obrigações do Poder Público