A Justiça Federal da Região Sul, em suas 49 unidades, fechou a IX Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário negociando mais de R$ 4,5 milhões em acordos em quase 2 mil
*Por um erro da ConJur o título do artigo estava com uma informação equivocada. O número correto da MP é 656, e não 657 como estava publicado. O título foi
Uma negociação entre a mineradora MMX, de Eike Batista, e outras duas empresas do setor sem passar pela Receita Federal gerou mais um revés ao executivo, numa dívida que soma aproximadamente
O prazo prescricional intercorrente (durante o prazo processual) não corre no período em que o processo de execução estiver suspenso por falta de bens penhoráveis. A prescrição ocorre se o credor
Sem apoio da base aliada e pressionado pela oposição, o governo foi derrotado no Congresso ao não conseguir votar nesta quarta-feira (26/11) o projeto que altera a meta de superávit
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No dia 3 de novembro passado, o Núcleo de
Um “vício processual gravíssimo” permite que o leilão de um bem — mesmo que validado por um juiz — seja desfeito. Assim entendeu o desembargador federal Nelton dos Santos, da
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (25/11) a criação de uma diretoria de governança, risco e conformidade com o objetivo de “mitigar riscos” de fraude e corrupção nas atividades da empresa.
Diante da notícia de que o projeto de lei que diminui a meta de superávit primário deve ser aprovado pela Câmara, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) pediu ao Supremo
ReproduçãoA concessão de liminares sem que a parte requerida seja ouvida só se justifica em casos de dano irreparável. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da