A incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas decisões de investimento tem ganhado cada vez mais importância, gerando debates sobre sua compatibilidade com os deveres fiduciários. Tradicionalmente,

O recém-aprovado Rerct trouxe uma série de inovações ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, ampliando significativamente o escopo e a abrangência de bens e ativos que podem ser

Existe um tema que está na ótica dos processualistas que possui importantes impactos financeiros, que é o dos processos estruturais. Dentre a literatura sobre o tema, há um livro coletivo

Julgamentos dos tribunais superiores, posicionamentos dissidentes de tribunais de justiça e mudanças legislativas com interpretações diversas traziam muita instabilidade quando o tema eram os juros legais. Contudo, o julgamento da

Os avanços observados no setor elétrico nos últimos anos refletem-se também na mudança das fontes de financiamento dos projetos, os quais, devido ao seu caráter estrutural e de capital intensivo,

A tão aguardada publicação da Lei nº 14.793, de 16 de setembro de 2024, foi recebida com expectativa por diversos setores produtivos que se beneficiavam da contribuição substitutiva, desonerando suas

Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, [1] foi estabelecido um regime transitório para o fim da desoneração da folha de pagamentos. Contudo, esse não foi o único tema a

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, que traz o direito fundamental da intimidade, vida privada, a honra e a imagem das

A compra e venda de ativos distressed, especialmente no contexto de recuperação judicial e falência, é uma prática em crescimento no Brasil, tanto para investidores locais como estrangeiros. Os chamados

Nos meus anos de magistério, aprendi que não adianta lutar contra a aversão a números, fórmulas e gráficos que acomete os estudantes de Direito. Eu mesmo optei pelo Direito, por