Embora o bloqueio de dinheiro costume prevalecer sobre qualquer outro bem no processo de execução, é possível mudar a ordem quando a medida é excessiva ao devedor. Com esse entendimento,

A legislação brasileira consagrou entendimento de que, em regra, o devedor responde com a totalidade do seu patrimônio pelas dívidas que contraiu, em perfeita sintonia com o disposto nos artigos

TSEA transmissão ao vivo de julgamentos nos tribunais pode gerar superexposição dos juízes e transformar as sessões em espetáculos. "Precisamos continuar sendo meros servidores do Estado, e não artistas". A

A Argentina apresentou nesta quinta-feira (7/8) uma ação contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça de Haia, por avaliar que a Justiça americana tem violado a soberania do

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O plenário do

A Defensoria Pública não deve receber honorários quando atuar contra pessoa jurídica de Direto Público à qual pertença. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao decidir

O Tribunal de Justiça do Maranhão nomeou, nos últimos três anos, 1.073 servidores, aprovados nos concursos de 2009 e 2011. Desses, 1.041 foram alocados no primeiro grau (97%). Dos 1.041

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/8), com emenda, o Projeto de Lei 2.201/2011 que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério

A disputa entre bancos e poupadores decorrente dos planos econômicos adotados nos anos 80 e 90 — tido como julgamento mais importante na pauta do Supremo Tribunal Federal — deve

Alegando que uma medida liminar privilegiou o interesse de particular que não atendeu às exigências de edital, em detrimento do interesse público, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará,