A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de cinco acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram abusiva a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos e
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O Ministério Público do Trabalho pediu à 5ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) que condene o estado do Rio Grande do Sul a adotar maiores cautelas na contratação de
Se nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública o prazo prescricional é quinquenal, o mesmo deve ser aplicado nos casos em que a Fazenda Pública é autora, como na hipótese
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/11), que é vedada a incorporação, aos vencimentos de magistrados, de “quintos” adquiridos anteriormente ao ingresso na magistratura por exercício de
Advogados de defesa dos réus do mensalão criticaram o modo de julgar dos ministros. O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que o Supremo
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O direito financeiro está no olho do furacão, mais uma vez. No início da semana passada, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que utilizou recursos próprios para alugar
