A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, sugeriu à Corregedoria da corte, nesta quarta-feira (7/8), a suspensão imediata da entrega de dados de eleitores à Serasa Experian, conforme
Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (6/8), a Emenda Constitucional 74/2013, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa
Acioniostas minoritários que perderam dinheiro ao apostar em papeis que se desvalorizaram estão buscando a Justiça para tentar o ressarcimento ou a redução do prejuízo. Um grupo formado por donos
O Banco Central publicou na edição desta terça-feira (6/8) do Diário Oficial o decreto que determina a liquidação extrajudicial do Banco Rural. A decisão foi tomada pelo Banco Central na
A fixação de multa em moeda estrangeira é legal em contratos cambiais. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em julgamento de apelações da Companhia
A 25ª Vara Cível de Brasília determinou, liminarmente, a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos conselheiros da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal (Cabe), Gilberto Alves de
O juiz substituto Marcelo Barbosa Sacramone, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, negou o pedido de recuperação feito pela Agrenco e decretou a falência da
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal estabelece uma recompensa para quem delatar às autoridades esquema de corrupção, caso a denúncia provoque a recuperação de verba
O Brasil já teve mais de 8 mil condenações por improbidade administrativa desde a entrada em vigor da Lei 8.429, em 1992. A revelação é do Cadastro Nacional de Condenações
A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira (5/8) o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. O projeto trata de pontos como o
