A  Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo encaminhou ao Conselho Federal da OAB parâmetros que devem ser observados na modulação dos efeitos da derrubada

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento nesta terça-feira (15/5), com unanimidade, ao Agravo de Instrumento do Banco Mercantil, determinando que sejam feitos novos cálculos

Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiram cruzar os braços, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (13/5). Segundo documento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quarta-feira (8/5), que a União tem de indenizar a Varig por perdas decorrentes do congelamento de tarifas de passagens aéreas

A Justiça de Roraima condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 2 milhões, por demora no atendimento aos clientes, em total descumprimento à época da Lei Municipal 848/2006.

Quando, em sede de recurso repetitivo representativo da controvérsia (REsp 1.060.210/SC), o STJ decidiu — provisoriamente (porque o acórdão está com eficácia suspensa e é inevitável a subida do assunto

O conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar, na sexta-feira (3/5), para suspender atos normativos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, da 9ª e da 13ª

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou em cena para tentar derrubar a última decisão do Superior Tribunal de Justiça na batalha jurídica pelo local da cobrança do Imposto Sobre

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora, nesta terça-feira (7/5), um julgamento atípico na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Trata-se de uma indenização que saltou do

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador