Em 1º de janeiro entrou em vigor a nova alíquota interestadual do ICMS de 4%, conforme previsto na Resolução do Senado Federal 13, de 2012. Como medida de proteção aos
Nessa terça-feira (12/3), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou as instituições financeiras de atrasar as investigações, por meio da colocação de obstáculos para o acesso a informações que, na
O Procon de São Paulo disponibilizou em seu site o cadastro de reclamações fundamentas de 2012, com a lista das empresas com queixas registradas no órgão, e o ranking das
No caso da intervenção da União na esfera jurídica do município, a cidade perde sua característica de ente federativo e passar a gozar dos direitos fundamentais descritos no artigo 5º,
A 2ª da Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve liminar que decretava o bloqueio de R$ 92 mil da ex-prefeita de Novo Repartimento (PA) Valmira Alves da Silva. Ela responde
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, no último sábado (9/3), recurso da Caixa Econômica Federal e manteve suspenso o contrato de patrocínio com o clube de futebol Sport
Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o relator do caso, ministro
Não tem valor jurídico o contrato de serviços hospitalares assinado por uma pessoa abalada emocionalmente. Premida por situação de risco, fica caracterizado o vício de consentimento, pois não se encontra
A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu
O arcabouço normativo constante no Anexo II do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovado pela Portaria 256/09 do ministério da Fazenda, dispõe que: “ANEXO II DA
