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A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo lançou esta semana a segunda edição de sua cartilha de orientação a prefeitos sobre execuções fiscais. Com o título de “Dívidas ativas
Spacca“O século XIX chamava de terroristas os niilistas, aqueles que não se importavam com nada. Eles não têm medo de morrer: seu slogan é o mesmo que os fascistas entoavam
O Brasil adotou o padrão contábil internacional (IFRS) em 2008 e, ao longo deste e dos dois anos seguintes, as normas internacionais de contabilidade foram traduzidas, adaptadas e promulgadas para
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência, expediu ofício ao Congresso Nacional exigindo manifestação sobre o Fundo de Participação dos Estados. Ele quer ouvir
O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) publicou recentemente a Resolução que obriga empresas de consultoria a informar ao órgão de controle as operações de clientes suspeitas de lavagem de dinheiro
O PSDB e o Democratas entraram, nesta terça-feira (22/1), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 598/12, conhecida como MP do Orçamento. A
SpaccaVamos direito ao caso concreto que está agitando os meios jurídico-políticos neste início de ano: em fevereiro de 2010 o STF decidiu que os critérios legais estabelecidos para a partilha
Quando a matéria analisada for unicamente de Direito e já houver sentença de total improcedência em casos idênticos, o juiz pode dispensar a citação e proferir a sua sentença, reproduzindo
O Órgão Especial aprovou, na sessão desta segunda-feira (21/1), três novas súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os verbetes, que já eram enunciados seguidos
O ano de 2012 fechou com um um aumento de decisões desfavoráveis às pretensões indenizatórias de ex-fumantes. A informação é do site de notícias radar on-line. Foram arquivadas 55 ações