SpaccaA Itália recebeu um ultimato: tem um ano para acabar com a superlotação das cadeias no país. O prazo foi dado por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de um recurso à Corte Especial que irá definir o alcance de sentença proferida na ação sobre o
É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. Isso porque, ao contrário do contrato de conta-corrente bancária, não
Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pediram ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (8/1), que seus bens sejam desbloqueados pela Justiça. Os dois eram acusados de lavagem de dinheiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou liminar requerida pelo governo de Alagoas na qual o estado pretendia suspender a negativa de operação de crédito do Programa
A partir desta terça-feira (8/1), os policiais de São Paulo estão proibidos de socorrer as vítimas de crimes, mesmo que estejam no local. A determinação é da Secretaria de Segurança
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a construtora Delta a vender maquinários, chassis de caminhões, carregadoras, contêineres e outros equipamentos. A decisão, desta segunda-feira (7/1), da juíza Maria da
Por entender que a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional não se restringe às instituições regulares, com registro no Brasil, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Não incide contribuição social sobre valores pagos a título de indenização a servidor público, como é o caso dos juros de mora, pois eles não se incorporam ao vencimento. A
O Poder Judiciário investiu R$ 1,8 bilhão em tecnologia da informação no ano de 2011. De acordo com o relatório Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça a
