A demissão do advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda Alves por ordem da presidente Dilma Rousseff, no sábado, tornou praticamente nulas as possibilidades de o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral
A recente unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4%, por meio da Resolução 13, regulamentada em 7 de novembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que entrará
O Supremo Tribunal Federal, por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral na questão sobre prescricional aplicável para cobrança de valores não depositados no Fundo
O Conselho da Justiça Federal pretende concluir até o fim do ano um estudo sobre as varas especializadas em lavagem de dinheiro, para decidir se mantém ou altera o modelo
O juiz titular da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Daniel Della Mea Ribeiro, anulou a cobrança de R$ 6,1 mil em cheques furtados. O autor alegou que foi vítima
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados. O projeto reserva 2% para as Defensorias na repartição dos limites de
Desde a edição da Lei Complementar 105/2001, a Receita Federal do Brasil tem adotado um expediente no mínimo absurdo em seus atos fiscalizatórios: a quebra do sigilo bancário do contribuinte
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o recurso de apelação impetrado pelo Banco do Brasil contra a decisão de primeiro grau, que manteve a
Têm sido comuns as declarações da presidente Dilma Rousseff e de outros membros do governo no sentido de que o spread bancário brasileiro é injustificadamente alto e prejudica a expansão
Os índices de correção de saldos do FGTS não podem ser usados em demandas que discutam a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada
