Exigida desde agosto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a prestação de informações das empresas sobre a importação e a exportação de serviços pode trazer preocupações aos contribuintes.
Figura não prevista na regulamentação brasileira, os cornerstones investors tiveram participação relevante no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários de alguns países, como a China, em que, desde 2006, a
Um Tribunal Federal de Recursos dos EUA decidiu, por maioria, que o Congresso não pode revogar reajustes salariais, sob o título de ajuda de custo de vida, garantidos aos juízes
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento sobre a Súmula 410 que diz: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de
Os precatórios municipais do Rio de Janeiro já têm norma que autoriza seu uso para compensação com débitos tributários. É a Lei 5.537, publicada nesta quinta-feira (18/10), promulgada pela Câmara
O ex-diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), Flávio Vaz Netto, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, por desviar cerca de
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo determinou a instauração de inquérito civil para investigar a responsabilidade da Petrobras em contrato de patrocínio firmado com a
O decreto de regulamentação do Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no país, foi publicado nesta quinta-feira (18/10) no Diário Oficial da União. O sistema poderá permitir que brasileiros
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), manteve a restituição de Imposto de Renda retido pela Receita Federal ao analisar um pedido de recurso da União, que
