O ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, na quinta-feira (13/9) pela condenação, por lavagem de dinheiro, de oito dos dez réus julgados no item 4 da denúncia da Ação Penal
O Banco Central decretou, nesta sexta-feira (14/9) a liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul, com sede na cidade de São Paulo, e do Banco Prosper, do Rio de Janeiro.
Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao
O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira (13/9), 8 dos 10 réus acusados pelo crime de lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, reconhecendo que o esquema do
A Justiça de São Paulo suspende multas aplicadas pela Prefeitura da capital ao Shopping West Plaza por irregularidades em seu alvará de funcionamento. Liminar do juiz Alexandre Jorge Carneiro da
Indicado para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki sinaliza que não deve participar do julgamento do mensalão. "Nem estudei o assunto, é prematuro falar
As casas lotéricas não têm obrigação de registrar bolões da Mega Sena, e por isso a Caixa não está obrigada a pagar o prêmio para quem apostou nessa modalidade. Com
É abusiva e leonina a cláusula de contrato de honorários que prevê multa em caso de desistência de separação judicial, se a ação não chegou a tomar corpo nem forma.
Intervenção federal em estado devedor de precatório só é possível se houver dolo do ente federado no descumprimento da ordem judicial. O entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, ao
O Banco Santander está proibido de cobrar tarifas bancárias em contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salário, sob multa de R$ 10 mil por cada caso de descumprimento. A notícia
