A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou a suspensão de um processo que trata da prorrogação, até 30/12/2011, da vigência do artigo 2º do Decreto7.418/2010. O artigo é
Nos contratos de mútuo firmados entre o fabricante de insumos e o agricultor-tomador, esse último não pode invocar a teoria da imprevisão para se livrar das obrigações em caso de
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a segunda parte da lista de doadores de campanha para as eleições municipais, que acontecem em um mês. No site do tribunal é possível ver
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que funcionários lotados no cargo de "tesoureiro de retaguarda" na Caixa Econômica Federal não exercem funação de confiança e, portanto, têm direito a duas horas
O Supremo Tribunal Federal encaminhou para a Câmara dos Deputados Projeto de Lei que propõe reajuste de 7,12% para os ministros da corte. A proposta, enviada no dia 31 de
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de uma ação para a renegociação da dívida contraída pelo estado
O Rio de Janeiro será palco de dois eventos esportivos: a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. Todas as esferas estatais se uniram para cumprir
A ministra Rosa Weber votou pela condenação de três executivos do Banco Rural e pela absolvição de apenas um deles em sessão desta quarta-feira (5/9) do julgamento da Ação Penal
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento de precatório a um militar beneficiado por dois regimes de anistia. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou que o
O presidente da seccional gaúcha da OAB, Cláudio Lamachia, lançou nesta semana o ‘‘Movimento em Defesa dos Honorários advocatícios’’, em mais uma ação para combater a violação de prerrogativas da