SpaccaOs que gastam além da conta, comprometendo sua própria sobrevivência, são considerados pródigos pelo Código Civil e são, por isso, considerados relativamente incapazes. Mas, muito embora sem chegar a tal
O rol de despesas que podem ser consideradas insumos, e creditadas de PIS e Cofins, descrito na legislação que trata do tema, é indicativa, e não exaustiva. Dessa forma, as
Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou a condenação de um pai ao pagamento de pensão alimentícia para que sua filha pudesse realizar o curso de mestrado,
“Infere-se que houve fraude cometida por terceiro em prejuízo do consumidor (…) devendo a ré responder pelo ocorrido, uma vez que não demonstrou (…) que o fato tenha se dado
Quem atua na área jurídica sabe que “precatório” significa o crédito do particular contra o Poder Público, originário de uma decisão judicial. Quando o Tribunal de Justiça “bate o martelo”
A Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público contra 11 pessoas por desvio de recursos públicos durante a construção da Avenida Água Espraiada, rebatizada de Jornalista Roberto
Nem toda transparência é bem vinda. A trazida pela Lei de Acesso à Informação ao Judiciário, por exemplo, provocou discussões e acusações nunca antes feitas entre juízes federais, estaduais e
O Brasil tem se esforçado deveras e focado sobremaneira atenção, esforços e energias no combate e detecção da lavagem de capitais, inicialmente, direcionando olhares ao tráfico de entorpecentes e à
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) conseguiu suspender o levantamento de mais de R$ 20 milhões, no curso de ação judicial movida contra ela pela Invista Nylon Sul
Retirar do indivíduo seu único meio de subsistência vai contra a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional fundamental. Por isso, a penhora de valores de natureza alimentar é inadmissível. Com