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A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) conseguiu suspender o levantamento de mais de R$ 20 milhões, no curso de ação judicial movida contra ela pela Invista Nylon Sul
Retirar do indivíduo seu único meio de subsistência vai contra a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional fundamental. Por isso, a penhora de valores de natureza alimentar é inadmissível. Com
A presidente Dilma Roussef recebeu, nesta segunda-feira (23/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Não se divulgou o teor da conversa, mas não é difícil saber o
Em conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não há margem fiscal para conceder reajustes neste momento. Britto foi
A família do ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, pediu que seja feita uma vistoria na casa da qual foi despejada em 2011 — uma mansão no Morumbi, em
Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça volta, nesta segunda-feira (23/7), ao Tribunal de Justiça da Bahia para a segunda fase do trabalho de reestruturação da área de precatórios do
Por falta de provas nos autos, um cirurgião dentista que pleiteava assistência judiciária teve o pedido negado pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Se os donos do imóvel rural, oferecido como garantia em hipoteca, não conseguem comprovar que o exploram em regime de agricultura familiar, deve ser mantida a penhora. Foi o que
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, deu mais 30 dias para que os tribunais de Justiça de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e
Na quarta-feira (18/7), os presidentes dos Tribunais de Justiça se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a sexta-feira (20/7) como data-limite para a publicação dos nomes,