Uma investigação sobre propaganda enganosa foi aberta pela Procuradoria da República em São Paulo contra o grupo educacional Uniesp. A apuração trata também de concessão irregular do Fies e problemas

O desembergador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu decisão de primeira instância que limitava em R$ 500 a cobrança de anuidade cobrada pela OAB-ES dos advogados

O Conselho da Justiça Federal aprovou, esta semana, o anteprojeto de lei que dispõe sobre as custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Pelo texto,

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de quase R$ 25 mil pelo envio de diversas

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para cobrar R$ 1,5 milhão de ex-prefeito do município de Tamandaré (PE) Paulo Romero Pereira da Silva. A Procuradoria-Regional da 5ª Região

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Em 20 de junho de 2012, o Pleno do Supremo Tribunal Federal continuou o julgamento dos RREE 208.526 e 256.304, que cuidam do expurgo inflacionário conhecido como “Plano Verão” quando,

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, orientou presidentes e representantes de dez tribunais de Justiça a reorganizarem seus setores responsáveis pelo pagamento de precatórios, durante reunião realizada nesta

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão da 4ª Turma, que havia identificado abuso contratual nos chamados "juros no pé" de caráter compensatório, cobrados pela incorporadora antes