O Banco Central do Brasil criou, nesta segunda-feira (18/6), uma comissão de inquérito, composta por cinco funcionários, para investigar a fraude provocada no caixa do Banco Cruzeiro do Sul, estimada

“O excepcional trancamento de ação penal somente é viável desde que se comprove (…) a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a completa incongruência

Somente podem ser incluídas no Regime Diferenciado de Contratações obras que que a população possa aproveitar, mesmo que parcialmente, até a Copa do Mundo de 2014 ou as Olimpíadas de

A prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins (PT), protestou, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará que considerou irregulares os gastos

“Não é justo impor ao consumidor que não reúne mais condições de arcar com o pactuado permanecer na posse do automóvel quando tal fato lhe gerará desvantagens e onerosidade excessiva”.

A Ordem dos Advogados do Brasil entregou, na quinta-feira (14/6), ao Supremo Tribunal Federal um memorial em que lista os maiores problemas provocados pela demora no julgamento da Ação Direta

Os pedidos de abertura de inquérito contra os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), foram redistribuídos na tarde desta quinta-feira (14/6). Em ambos

A norma da Receita Federal que trata de multas aplicadas a compensações de créditos tributários errados é “absolutamente inconstitucional”. Na opinião do advogado e professor de Direito Tributário, Heleno Taveira

A reconvenção é possível quando há conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do

A obrigação do banco sacado — aquele que tem o emissor do cheque como cliente — em verificar a regularidade do endosso no título não o exime de também averiguar