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Um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para arquivar um processo aberto em 2007 sobre um desvio de US$ 11,6 milhões na época em que foi prefeito de São
A Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu julga nesta sexta-feira (27/4) uma resolução que pretende acabar com a evasão fiscal protegida por sigilo bancário. A resolução foi elaborada por uma comissão de
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não poderá efetuar qualquer desconto incidente sobre a remuneração dos seus servidores em virtude de paralisações feitas pela categoria no dia 17 de
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, negou as acusações de que o TJ atua em favor do credor quando julga casos relacionados aos precatórios
O convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal assinado na Procuradoria-Geral do Trabalho irá beneficiar trabalhadores e municípios que estão com dificuldades para utilizar o fundo de garantia
Foi publicada nesta quarta-feira (25/4), pelo Superior Tribunal da Justiça, a Resolução 8/2012, que estabelece valores de custas judiciais e porte de remessa e retorno de processos no Tribunal. Além
Incluído, nesta quarta-feira (25/4), na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento de dois recursos especiais repetitivos que tratam da cobrança de juros compostos por
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na terça-feira (24/4), aguardar que o Plenário da corte se pronuncie sobre a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que fixou
Redesenhadas as sociedades anônimas na plasticidade do atual capitalismo financeiro que permeia a economia globalizada como um todo, a questão de fundo coloca em evidência a necessidade de uma nova
Em nota divulgada nesta terça-feira (24/4), o presidente da Comissão da Dívida Pública da seccional paulista da OAB, Flávio José de Souza Brando, lamentou a entrevista concedida pelo procurador-geral do