Aguardando desde 2003 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da tributação, no Brasil, de lucros de empresas no exterior coligadas ou controladas por brasileiras, os contribuintes continuam tentando,
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul determinou que o prefeito de Cachoeirinha em 2007 e hoje deputado federal, José Luís Stédile, devolva R$
Entrevista concedida pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman ao jornalista Sílio Boccanera, do programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão
A CAA-PR (Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná) e o Citibank firmaram parceria para oferecer benefícios aos advogados. O principal deles é a anuidade zero para os advogados que
A partir do dia 28 de janeiro, os estudantes gaúchos de nível superior, em dívida com o Fundo do Programa de Crédito Educativo (Procred), poderão renegociar os seus débitos com
SpaccaObrigações acessórias podem dar origem a atos administrativos que, por sua vez, atentam contra os princípios da Justiça Tributária. Quando um ato qualquer possa estimular ou viabilizar fraudes, ele deve
Quem já fez um financiamento imobiliário e quer mudar para outro banco que ofereça taxa de juros e parcela menores, encontra pela frente a burocracia e a resistência das instituições,
Durante décadas a preocupação dos tribunais esteve centrada na ampliação do acesso ao Poder Judiciário.[2] Resultado: hoje é mais fácil ingressar com uma ação judicial contra o principal ente governamental
Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lênio Streck, onde é
As empresas que vencerem os leilões de concessão de serviços públicos dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, previstos para ocorrerem em fevereiro, poderão ter financiamento do Banco Nacional