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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil expressou, por meio de nota, seu apoio a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo),
A arbitragem privada deu ao Brasil um novo padrão civilizatório em termos da solução de conflitos para causas complexas que não podem depender do calendário da justiça estatal. Esta é
Recentemente foi noticiado que o Ministério Público Federal e a União ajuizaram, perante a Justiça Federal de Mato Grosso, ações judiciais de caráter cível em desfavor dos ex-prefeitos dos municípios
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou, nesta quinta-feira (17/11), que 3.600 juízes de todo o Brasil paralisarão suas atividades por um dia, no final do
Na atualidade temos debatido muito sobre o comportamento social, a moral, a ética, a conduta, entre outros temas congêneres, os quais, geralmente, ocupam a imprensa jornalística e televisiva sob o
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto (PL 3.443/08) que altera a chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. A matéria segue agora, em retorno, ao Senado Federal. Em 24
Recentemente a OAB, Seção de São Paulo, pediu a rejeição do Projeto de Lei que tramita no Senado trata da lavagem de dinheiro, PL 3.443/08, apresentado pelo senador federal Antônio
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi proposta na semana passada
De acordo com o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, a Lei 7.492/1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro "é uma das piores que temos no Brasil". Durante o Ciclo
A OAB-SP pediu nesta quarta-feira (9/11) a intervenção do Convênio de Assistência Judiciário, que hoje é gerido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No recurso, levado à 13ª