A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.412/10, de autoria do deputado José Otávio

O juiz federal Eduardo Francisco de Souza, da Vara Federal de Nova Friburgo, determinou o afastamento do prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto e do secretário de governo,

A falta de citação permite que a execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou

Ao defender a intrincada operação que levou o banco Santander a aproveitar o ágio da compra do Banespa para abater tributos federais, os advogados do escritório Mattos Filho, que o

A forma como o Governo Federal edita decretos sobre matérias reservadas à lei, me admira e indigna. No ultimo dia 1º a Presidente Dilma editou mais uma dessas normas. O

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação dos Magistrados Trabalhistas do Brasil) manifestaram, em nota, indignação às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Elas

O juiz Maurício Cavallazzi Povoas, de Joinville (SC), acatou esta semana o pedido de recuperação judicial da empresa Busscar S/A, fabricante de ônibus e peças em fibra de vidro para

A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) manifestou, por meio de nota, seu apoio integral à paralisação dos juízes federais marcada para o dia 30 de novembro e também ao represamento

O governo do Piauí pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda decisão judicial que determina a nomeação imediata de 44 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de delegado

A Caixa Econômica Federal não poderá descontar os valores que pagou a mais para os beneficiados pelo Bolsa Família em decorrência de um erro no sistema do banco. Essa foi