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Em nota à imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional declarou que não recorreu das decisões de primeira e segunda instâncias, que a condenaram a apreciar os pedidos e a pagar
Nos últimos meses, importantes modificações aconteceram no regime de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especialmente nas operações de câmbio. Foi o caso da alteração veiculada pelo Decreto 7.458/2011,
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou nesta quinta-feira (2/6), por unanimidade, um recurso da promotora Deborah Guerner, no qual ela pedia para que fosse reconhecida sua demência. Após
Enquanto a batalha pelo acesso à movimentação bancária dos contribuintes pelo fisco sem autorização da Justiça espera uma decisão definitiva, a Receita Federal se arma para reverter a atual posição
O empresário Ricardo Mansur, de 62 anos, foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo. O juiz substituto Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal, especializada em lavagem de
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, irá finalizar seu voto sobre a chamada Emenda do Calote dos Precatórios nos próximos dias. O ministro espera que o Supremo consiga
Arrasta-se por dez anos animada discussão judicial relativa aos poderes das autoridades fazendárias no que se refere à obtenção de informações sobre contribuintes, diretamente junto aos bancos. A altercação, no
O crime é tão velho quanto a própria humanidade. A humanidade evolui e com ela a criminalidade. Esta acompanha as transformações socioeconômicas e a globalização, que avançam de uma forma
O banco de investimentos Credit Suisse First Boston Internacional não conseguiu na Justiça incluir crédito de mais de R$ 2,5 bilhões na recuperação judicial da Parmalat Participações. O juiz Daniel
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de nova perícia judicial em fase de execução em ação movida por uma usina contra a União. A Turma