A empresa Tokyo Electric Power Company (Tepco), responsável por administrar a Usina Nuclear de Fukushima Daiichi, no Japão, vai pagar 12 mil dólares de indenização para cada família atingida pela
Os partidos políticos têm até o dia 2 de maio para apresentar à Justiça Eleitoral suas contas do exercício de 2010. O balanço contábil dos diretórios nacionais devem ser enviados
A Caixa Econômica Federal não pode se recusar a abrir e manter conta de poupança para moradores de rua, devido a falta de comprovante de residência. Motivo: tratamento desigual. A
O Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da objetivação do controle constitucional[1], fixada no plano normativo pelas ações diretas de (in) constitucionalidade (ADC e ADI), pela Ação de Descumprimento de
A família do banqueiro Pedro Conde, que morreu em 2003, foi à Justiça para pedir a devolução de R$ 1 milhão, doados à Faculdade de Direito da USP para reforma em
A exigência de praxe de comum acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário para promover a execução extrajudicial não deve ser levada ao pé da letra no
Empresa que manipula a sua movimentação financeira em detrimento de seus credores pode ter desconsiderada sua personalidade jurídica. A tese foi aplicada pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
Um grupo de pessoas portadoras de retinose pigmentar, que leva à perda progressiva da visão, vai poder fazer tratamento em Cuba. A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal
Nessa quarta-feira (13/4), o Supremo Tribunal Federal julgou quatro Reclamações sobre supostas ilegalidades no pagamento de dívidas judiciais do Poder Público por precatórios. Na primeira das Reclamações era discutido o
A Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a ser gerenciada pelo Banco do Brasil para seguir entendimento do Conselho Nacional de Justiça de que os depósitos