Semana passada ocorreram dois fatos com forte impacto financeiro e eleitoral: foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara a PEC dos Precatórios e a ministra Rosa Weber concedeu liminar
O assunto pode parecer complexo, mas, na realidade, é bastante simples de entender. Tentarei expor de modo didático. SpaccaQuando foi aprovada a EC 95, em 15 de dezembro de 2016,
É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição aos estados (artigo 155, II) e
A novela em que transformou o debate sobre o pagamento dos precatórios pode parecer um assunto meramente técnico, teórico, mas esconde uma luta de poder que trará fortes reflexos eleitorais
Cometer um crime é algo que viola as normas de boa conduta estabelecidas pela sociedade através da legalidade. Existem diversas condutas tipificadas como crime, sendo uma delas a de extorsão
SpaccaPlatão afirmava que “o maior castigo para quem se furta à obrigação de governar é vir a ser governado por alguém pior do que ele”[1]. Para que o caro leitor,
A moldura do ordenamento jurídico que estabelece a forma pela qual as contas públicas são submetidas ao sistema de controle, com ênfase na Lei 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade
O escritório de advocacia Loria e Kalansky, a fim de promover a capacitação no Direito, promoverá pela primeira vez uma competição entre universitários. O desafio se baseia em uma simulação
O Brasil é o quinto maior país em extensão territorial, com 8.515.767 km², e o sexto mais populoso do mundo, com 211.049.519 de habitantes, só perdendo para China, a Índia,
ConJur“A quem tem será dado, e este terá em abundância. De quem não tem, até o que tem lhe será retirado” (Mateus, 13:12) Paulo Guedes e o segredo de polichinelo