As moedas virtuais — notadamente as criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin — têm gerado expressivo cenário de discussão no mundo jurídico-tributário, mormente diante da crescente utilização pelos contribuintes
Fora apresentado na quinta-feira passada (4/4) proposta legislativa visando regulamentar os criptoativos no Brasil. Em oposição ao projeto anteriormente apresentado (2.303/2015), que objetivava incluir as chamadas moedas virtuais dentro da regulamentação de
Muitos textos recentes têm abordado a questão da possível compreensão de determinadas operações de capitalização via emissão de ativos virtuais (tokens) como verdadeiras emissões de valores mobiliários (securities). Em especial,
À luz da mudança institucional do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Brasil, que saiu da alçada do Ministério da Economia para a do Ministério da Justiça e
SpaccaDiante de anúncio de novo contingenciamento[1] na execução orçamentária da União e na iminência do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2020 (cujo prazo se encerra no
O Supremo Tribunal Federal retomou na quarta-feira (20/3) o julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 870.947, onde fora fixado índice de correção monetária aplicável aos débitos fazendários no período
Causou polêmica o Projeto de Lei 442/2019, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que altera a legislação sobre lavagem de dinheiro. Com a recepção do PL, o artigo 1º
O presente artigo buscará tratar da legitimidade da inclusão do nome dos sócios administradores da pessoa jurídica na Certidão de Dívida Ativa (CDA). Embora o assunto já tenha sido pacificado
O mercado de ações como conhecemos foi desenhado para ser operado por uma estrutura centralizada nas bolsas de valores e instituições financeiras. Tais estruturas são mandatadas pelas companhias para listarem
Um tema que merece reflexão e que ganhou destaque nos últimos dias é a questão da compensação financeira aos estados, por causa da desoneração das exportações. O assunto se tornou
