Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) alcançou R$ 108 bilhões, concentrado

Retomamos esta coluna semanal para mais uma vez nos debruçarmos sobre um tema afeto à 3ª Seção de julgamento do Carf e que, de longa data, tem ocupado espaço nos

Ao tempo em que o Executivo Federal envia ao Congresso o projeto mais abrangente de reforma da Previdência já discutido no Brasil, com mudanças profundas nos regimes de previdência dos

SpaccaAntes do advento da Lei 9.430/96, a legislação tributária permitia, dentro de determinadas condições e limites, a dedução da “provisão para créditos de liquidação duvidosa” como despesa operacional para fins

SpaccaConflitos entre Executivo e Legislativo acerca do uso do dinheiro existem há muitos anos, como o que ocorreu durante a unificação alemã[1] no final do século XIX, quando surgiu o entendimento

O escritório Warde Advogados tem um novo sócio: Caetano de Vasconcellos Neto. Ele possui experiência em Direito Regulatório no âmbito do sistema financeiro, assim como em operações estruturadas no mercado

A mecânica envolvendo a elaboração e concessão de planos de opção de compra de ações (stock option plan) é complexa, especialmente por envolver aspectos tributários, previdenciários e trabalhistas, sem contar

A ausência de regulamentação das criptomoedas é comumente associada ao crime de lavagem de dinheiro (cyber–lavagem), quase que em uma presunção de que sua utilização se destina, principalmente, à facilitação

Se for possível apontar um tema tributário que marcou o ano de 2018, este certamente será o da aplicabilidade do artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Spacca“Tem que meter a faca no Sistema S.”[1] A afirmação dura e forte do ministro da Economia chamou a atenção para uma questão importante em matéria orçamentária, sobre a qual