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Acórdão recente[1] do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar crimes envolvendo bitcoins e outras moedas virtuais deve ser atribuída às Justiças estaduais. O caso teve origem em conflito
Após quase 10 anos da publicação da Circular 3.461, de 24/7/2009, que concentra os procedimentos a serem adotados em prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo
O governo federal editou no início do ano a Lei 13.800/2019, que “dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas
SpaccaNão são meros acidentes as tragédias com o rompimento das barragens de rejeitos minerários em Mariana e Brumadinho, assim como os incêndios no Museu Nacional e na boate Kiss, onde
Dentre as práticas empresariais, é relativamente comum nos depararmos com companhias que possuam entre seus critérios remuneratórios o pagamento de comissões. De modo geral, as comissões são entendidas como recompensas
SpaccaTodo contribuinte deseja uma renúncia fiscal para chamar de sua. Que seja discreta, ou quase imperceptível aos olhos de quem as controla, e com grande impacto, se possível anulando completamente
O ano de 2019 começa com uma grande novidade no âmbito das cobranças judiciais de débitos inscritos em dívida ativa da União: contribuintes poderão negociar diretamente com a Procuradoria-Geral da
Em artigo publicado na ConJur no último dia 4, o professor Gamil Hireche adverte sobre os riscos que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e
SpaccaTodo ano começa com esperanças renovadas em um futuro melhor. Este ano de 2019 é particularmente especial, pois com ele vieram o início de novos governos nas esferas federal e
A agenda liberal nunca foi tão atual e pertinente. Milton Friedman (1912-2006), representante máximo da Escola de Chicago, dentre outras colocações que serão apresentadas ao longo deste breve artigo em