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SpaccaA sabedoria popular bem sabe que não adianta apenas colocar em uma rodovia determinada placa com limite de velocidade se não houver alguém ou algo que identifique o carro que
Em São Paulo, com frequência a Procuradoria-Geral do Estado faz a atualização monetária de débitos não tributários por meio de critérios inconstitucionais. Recentemente, o Tribunal de Justiça local reconheceu uma
SpaccaO estudo sistemático do Direito Financeiro nos permite navegar de forma transversal por diversas áreas do conhecimento jurídico, como constatei dias atrás, quando me deparei com uma consulta muito interessante,
SpaccaComo noticiado nesta prestigiosa revista eletrônica, após décadas de contínuo aprendizado com os meus eternos mentores Gilberto de Ulhôa Canto e Condorcet Rezende, e 33 anos de convívio fraternal com
SpaccaA que se deve, então, o crescimento da dívida pública, quando este não tem correlação com um aumento da mobilização democráticas das massas, mas, pelo contrário, com a viragem neoliberal
O tema da responsabilidade social de instituições financeiras no mercado bancário já se encontra bastante disseminado no Brasil e nas principais economias do mundo, ainda que o grau de abrangência
SpaccaA Lei Complementar 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), estabelecendo opção de parcelamento especial de débitos
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento da Apelação Cível 0026471-62.2012.4.01.3300/BA, ocorrido em 29 de janeiro, decidiu cassar sentença que havia extinguido embargos à execução
Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, iniciou-se polêmica a respeito do fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a lei acrescentou o parágrafo 7º ao
SpaccaSe os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios.” (Darcy Ribeiro, 1982) Há quatro anos, escrevi sobre o tema da segurança pública e iniciei dizendo: “Assunto