Na última semana, a ConJur noticiou dois julgamentos dos principais sodalícios do país, a versar a temática do regime jurídico das empresas estatais. SpaccaNa ADPF 896, ministra Rosa Weber, o

A inteligência artificial (IA) generativa está se tornando cada vez mais comum nas indústrias criativas. No entanto, os riscos de violação de direitos autorais de terceiros ainda não são claros.

Ao adotar a teoria finalista da ação, a Lei nº 7.209/1984, que introduziu a base sistêmica da parte geral do nosso Código Penal, e que ainda está em vigor, reconheceu

Eis a continuidade da discussão sobre "os limites do Judiciário" ou "limites da decisão judicial". Para quem não leu a primeira parte, leia aqui. Impressiona que esse tema não impressione.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima semana (dia 24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.305, e outras correlatas, nas

Tem gerado discussão o recente julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese vinculante no sentido de que "as decisões proferidas em ação direta ou em sede de

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por unanimidade de votos, indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da lava jato Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal pelo estado do Paraná

A Lei n° 14.026/2020 trouxe mudanças profundas à Lei n° 11.445/2007 e introduziu o denominado novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Entre as transformações mais notórias, destacam-se a previsão de

Há pouco mais de um mês a comunidade jurídica perdeu um de seus grandes expoentes, o gaúcho e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Vieira Sanseverino).

Tomado em sua literalidade, o artigo 55 da Lei 9.099/95 não gera qualquer dificuldade interpretativa. Salvo os casos de litigância de má-fé, a gratuidade impera no primeiro grau de jurisdição. No