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Apesar dos incontáveis e recorrentes casos de imputação de falsa paternidade biológica, onde filhos, familiares e genitores são enganados em relação à ascendência do pretenso pai, em grave atentado contra
Em meados de 2022, foi sancionada pelo governo Bolsonaro a Lei Complementar nº 194/2022, a qual estabeleceu que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são considerados bens
Será promovido nesta quinta-feira (23/3), no auditório Mackgraphe da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, o lançamento do Observatório das Contratações Públicas (OCP).  OCP_lançamentoO observatório é uma iniciativa conjunta do
O Processo Civil dos Vulneráveis é pauta ainda muito inexplorada sob diversos aspectos, os quais vão da base à cúpula Judiciária (veja aqui). E, não raramente, tais aspectos se ocultam
Na manhã de 28 de janeiro de 2023, uma audiência de conciliação entre lavradores resgatados em condições análogas à escravidão em um cafezal em Manhumirim (MG), e a fazenda que
O gaslighting pode ser definido como o ato ou a prática da manipulação psicológica, em que o abusador tenta confundir e manipular a vítima até que ela se sinta insegura
Na contramão daquilo que vem sendo banido em muitos países, a solução adotada pelo Brasil foi justamente compensar a exposição do trabalhador a agentes morbígenos com os adicionais de insalubridade
Inicia-se na próxima sessão do Plenário Virtual (24/3 a 31/3) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ADIs que podem alterar a composição do Congresso Nacional. Trata-se do julgamento das
Desde o final de novembro do ano passado, quando sua versão beta foi lançada para uso público, o ChatGPT vem deslumbrando e, de certa maneira, assustando as pessoas em razão
Há algumas semanas, as mídias jurídicas noticiaram que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, ao julgar improcedente a ação