Pesquisar
No primeiro semestre de 2020, com o início das medidas de distanciamento social, paralelamente à criação das sessões de julgamento por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal modificou seu Regimento Interno
Durante muito tempo lamentamos a tradicional apatia do cidadão brasileiro para defender e para reivindicar seus direitos. Agora vemos um quadro que poderia ser em princípio muito positivo, não fosse
Sob o fundamento de que o erro judiciário mais comum, que contamina uma imensidão de prisões injustas, é a falha no reconhecimento pessoal, o Conselho Nacional de Justiça divulgou recentemente um substancioso
Após a pandemia da Covid-19, tornou-se uma realidade comum no mercado de trabalho a migração dos cargos administrativos e técnicos, cuja atividade pode ser desenvolvida fora da sede do empregador,
Diante do resultado do julgamento dos Temas 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal, fico me perguntando se não seria o caso de me matricular em algum curso de Direito
Há quase 40 anos, o Brasil deu um importante passo para a tutela coletiva de direitos: em 1985, foi promulgada a Lei nº 7.347, denominada "Lei de Ação Civil Pública".
Em artigo recente neste portal, discutia-se se as terras já consolidadas para uso agropecuário poderiam ou não atender as finalidades constitucionais que autorizam seu reconhecimento como terras "tradicionalmente ocupadas", em
O regime de persecução e regulamentação às práticas de improbidade administrativa no direito brasileiro receberam especial atenção do constituinte originário que já no parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição
No sistema proporcional, elegem-se para as Câmaras federal e estaduais tantos candidatos quantos o respectivo quociente partidário (QP), desde que os candidatos tenham atingido nominalmente número de votos equivalente a
Um meteoro atingiu os contribuintes quando leram que o "STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação de efeitos", manchete da ConJur, em reportagem de Sergio Rodas. Julgavam-se os