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Muito se discute acerca de uma série de controvérsias relacionadas ao aproveitamento fiscal do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/2014: ágio interno, empresa veículo, transferência de ágio, propósito
Em desdobramento da franquia da "lava jato" no Rio de Janeiro, no âmbito da apelidada unfair play, restou determinado o bloqueio da integralidade de um imóvel registrado em nome da
Não é incomum ver-se, no Direito, certa dose de incerteza ou imprecisão. Por se tratar de ciência deontológica, busca disciplinar as coisas a partir de uma projeção de como elas
O Direito pode salvar o mundo? Foi essa a pergunta que Lenio Streck fez a Luigi Ferrajoli, no 1º Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, evento presencial promovido pelo
A Folha de S. Paulo e a ConJur publicaram "carta ao novo presidente", trazendo importante tema sobre o número de encarcerados no Brasil atingir quase 1 milhão de presos, sendo que um
Um dos temas mais controversos que circunda o meio da segurança pública, da atividade de inteligência e do próprio arcabouço da persecução penal brasileira é, sem dúvidas, a correta diferenciação
As demandas tidas como predatórias são as ações ajuizadas em massa, em grande quantidade e, geralmente, em várias comarcas ou baras, sempre com um mesmo tema, com petições quase todas
Há exatos 92 anos, a edição do artigo 17 do Decreto nº 19.408, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas, instituía a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O termo "inteligência artificial" (IA) foi utilizado oficialmente pela primeira vez na conferência "Dartmouth Summer Research Project on Artificial Intelligence", realizada em 1956, nos Estados Unidos, sob o comando de
No último dia 17 de outubro, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região fixou a tese jurídica nº 13 pelo voto da unanimidade dos desembargadores presentes