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A saúde mental no Brasil sofreu reforma significativa a partir da década de 70, influenciada pela experiência italiana e impulsionada pela visita de Franco Basaglia ao país. Basaglia, psiquiatra precursor
O julgamento dos embargos de declaração opostos no REsp 1.758.708/MS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, está pautado para esta quarta-feira (21/9). Na oportunidade, a Corte Especial do Superior Tribunal
Neste artigo, argumento que o Projeto de Lei (PL) 4.401/21 deve ser substituído por uma nova proposta. Os benefícios de sua aprovação não superam o prejuízo causado por suas omissões,
Muito se discute a respeito do aspecto temporal (momento de incidência) do IRPJ/CSSL sobre créditos oriundos de indébitos tributários em face de decisões judiciais com trânsito em julgado. Neste artigo,
Ao longo dos últimos anos, o estudo das intersecções entre o Direito e as novas tecnologias se transformou em um dos temas mais presentes dentro da academia e da prática
A discussão jurisprudencial quanto à possibilidade de rescisão da coisa julgada com base em precedentes já é antiga e remonta à década de 60, quando o STF fixou a tese
Como se sabe, não existe, no Brasil, limitação temporal ao uso das técnicas ou métodos de reprodução humana medicamente assistida, uma vez que a utilização de gametas ou de embriões
O julgamento do STJ acerca do rol taxativo da ANS, finalizado em 8/6/2022, teve notória repercussão especialmente dentre aqueles que necessitam de assistência médica ou terapêutica especializada que não constam
Não é fácil conceituar o ativismo judicial, porque ele se fragmenta em diversas e variadas iniciativas. Basicamente, ele se constitui em uma ação mais abrangente do Poder Judiciário que interfira
A Lei 14.442, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5/9/2022, alterou diversas previsões da CLT sobre teletrabalho. Trata-se de diploma legal que tem