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A temática da liberdade de expressão e de informação e seus limites têm sido pauta recorrente desta coluna, incluindo as questões ligadas ao assim chamado discurso do ódio, seja ele
A Câmara dos Deputados acabou de aprovar projeto de lei que autoriza e regulamenta os jogos de azar no Brasil. Independente da questão de mérito, que opõe aqueles que defendem
A linguagem revela a essência de todas as coisas e, consequentemente, o modo com que é empregada remete a expressão da realidade de cada sujeito, de cada ambiente, bem como
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos que aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias — inclusive as recolhidas antes do Plano Real
1. O papel da doutrina Assumo de há muito aquilo que Bernd Rüthers diz em seus textos e livros (em especial Die unbegrenzte Auslegung — trad: uma interpretação não limitada
Leio em O Globo o jornalista Merval Pereira falar sobre o Mito da Imparcialidade (aqui). Para tanto, lança mão de um trabalho que pretende contrastar senso comum e Teoria do
Na quarta-feira (9/2), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério Público não pode requisitar diretamente à Receita Federal dados sigilosos sem ordem judicial. A decisão
O advogado José Alberto Simonetti tomou posse da presidência do Conselho Federal da OAB na última terça-feira (1º/2). Em seu primeiro discurso como presidente, o advogado reforçou a importância da
Nesta sexta-feira (28/1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que ele comparecesse a interrogatório relacionada a notícia-crime contra o mandatário pelo Tribunal Superior
Na última terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do