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Criminal Judiciário Ministério Público Falha em arma não exclui a penalização do réu, decide TJ-MG 22-01-2010 às 05:10
Família Judiciário Netas biológicas que foram adotadas por militar devem receber pensão 21-01-2010 às 18:57
Criminal Judiciário Presidente eleito do TRF-3 tenta se livrar de ação por posse ilegal de arma 21-01-2010 às 15:37
Judiciário Leis Faixa para reclamar de barulho de cultos em igreja não dá danos morais 21-01-2010 às 14:02
Advocacia Judiciário Escola de Magistratura da PB dá curso sobre direitos fundamentais 21-01-2010 às 05:03
Ambiental Judiciário Leis Presidente do Supremo suspende demarcação de terras indígenas 20-01-2010 às 19:06
Advocacia Judiciário Advocacia privada é vetada a servidores da Defensoria de Rondônia 20-01-2010 às 16:29
Advocacia Judiciário Ministério Público Segurança barra conselheiro do CNJ em Fórum de Belém 20-01-2010 às 15:39
Criminal Judiciário Política Por falta de vagas, TJ-MS manda 384 presos do semiaberto para casa 20-01-2010 às 15:09
