Quando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso, valer-se exclusivamente de argumentos alheios para declinar a sua ratio
O escritório Chediak Advogados reúne especialistas em direito previdenciário e tributário em evento nesta terça-feira (17), na Vila Olímpia, em São Paulo. A proposta é analisar os impactos da Reforma
SpaccaO medo está sempre presente em nossas vidas, do nascimento à morte. Ele pode ser definido como “um estado emocional que surge em resposta a consciência perante uma situação de eventual
Formado em direito na USP, Dias Toffoli passou anos no Departamento Jurídico do XI de Agosto, entidade secular voltada à prestação de assistência jurídica à população economicamente carente. Ali, entre
O brocardo romano metus publicae potestatis[1] demonstra que o problema do abuso de autoridade pública por parte do funcionário público ou quem exerce a função publica é algo que vem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de
O CPC/15 alçou o contraditório a princípio infraconstitucional, densificando o dever de fundamentação judicial[1]. Nesse sentido, além de zelar pelo “contraditório efetivo” (art. 7º) e de fundamentar[2] adequadamente suas decisões[3]
O Instituto de Direito Público irá promover um curso denominado “Direitos Fundamentais” em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, em Portugal. A iniciativa faz parte da política de internacionalização
Em artigo publicado nesta coluna, Gustavo Justino de Oliveira aponta como um dos desafios “pós-leniência” a superação dos riscos políticos, institucionais e financeiros decorrentes da celebração dos acordos. Especificamente quanto
Na coluna de hoje, trataremos sobre o tema dos juros sobre capital próprio (JCP), essa figura jurídica tipicamente brasileira – como dizem das coisas que só são vistas por aqui,