O estado de Minas Gerais publicou recentemente a Lei 23.172/2018, que criou a primeira Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do país, com o objetivo de possibilitar meios
Tema de muita discussão e dúvidas, este texto trata das penas de revelia e confissão, institutos diversos de aplicação recorrente nos processos trabalhistas, que acarretam efeitos prejudiciais tanto de ordem
Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo tribunal do júri após a decisão de pronúncia, com
Com o surgimento das workhouses na Inglaterra do século XIX sobrevieram regulamentações sobre as condições das pessoas detidas nas casas de trabalho. Em 1834, foi editado o Poor Law Amendment Act, segundo
A barragem de Mariana estava lá com um insustentável estoque de rejeitos. A estrutura da construção era ultrapassada e inadequada para tamanho acúmulo. Alguns poucos criticavam, mas os que podiam
Só se fala do “pacote anticrime de Moro”, proposta de nome sugestivo que, em alguns aspectos, é meramente cosmético e populista e, em outros, perigoso se posto em prática. Um
A lei da legítima defesa é tão antiga quanto andar para frente. Nosso Código Penal a autoriza no art. 25. Sempre foi assim. Todos podemos agir em legítima defesa “para
Nos estudos específicos acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, estabeleceu-se como dogma que a origem da possibilidade do controle de atos normativos tendo por parâmetro a Constituição estaria atrelada
O título remete ao livro referência, escrito por Aldous Huxley e publicado em 1932, que narra a história de uma sociedade futurista, em que seus habitantes passam por um pré-condicionamento
*Texto editado às 16h47 para correção. O artigo havia sido erroneamente atribuído a Alberto Wunderlich. Os meios de comunicação já noticiaram prisões e indicaram que é cogitada uma espécie de