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O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 442, irá debater sobre a descriminalização do aborto no Brasil, assunto extremamente sensível e delicado. Apesar de não ter uma data definida
Cada vez que me ponho a escrever um artigo, como este, ou a redigir uma decisão, ou voto, ou mesmo a falar em qualquer ambiente, minha maior preocupação é a
É cediço que a lei contra o abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19) provocou profundos impactos na atuação das autoridades públicas brasileiras, em especial no tocante à atividade policial, tanto
Em março de 2022, o núcleo de direitos humanos da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina concebeu o projeto denominado “criação de unidades regionais especializadas para audiências de custódia e
Várias são as ocasiões em que advogados, operadores do Direito e profissionais da imprensa, jornalistas, radialistas, se referem ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal como sendo,
A Constituição de 1988 traz em seu bojo as missões constitucionais das instituições de Estado, essas entendidas como permanentes na vigência do atual regime constitucional. São exemplos de instituições de
As palavras, uma vez ditas ou escritas, não mais pertencem só a quem as disse ou as escreveu. Passam também a concernir, por uma espécie de usufruto, a quem as
Em mais um capítulo da tensão entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, a Casa Alta aprovou no final do último ano legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição
‘Criado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) permitirá a uniformização do conteúdo técnico de que os juízes necessitam e o aumento da
Com a iminência do início do ano judiciário de 2024 nas cortes superiores, é sempre conveniente analisar as principais decisões do ano anterior. Como sempre, escreve-se muito sobre súmulas, julgamentos