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A ministra Rosa Weber convocou audiência pública para debater a questão do aborto nos autos da ADPF 442, em que o Psol pede que a corte suprema exclua da incidência dos
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A execução provisória da pena de pessoas condenadas em segunda instância se tornou um campo fértil para discussões, sendo um dos temas atualmente mais debatidos no meio jurídico, e fora
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Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex
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