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O STF tem sinalizado, em recentes sessões plenárias, que analisará a constitucionalidade dos artigos 535, §8º, e 525, §15º, do Código de Processo Civil, que preveem o que o ministro
A importância da psicologia do testemunho para uma aplicação mais justa do artigo 226 do Código de Processo Penal é um dos temas centrais do livro Reconhecimento de Pessoas: Novo
Figura existente de longa data na jurisprudência da Colômbia, o “estado de coisas inconstitucional” foi aplicado pela primeira vez pela Corte Constitucional daquele país em 1997 para enfrentar a violação
Comento aqui uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do último dia 3 de novembro, no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.465.012. Ah, não se pode esquecer das barreiras para
1. Fraude e insolvência: problema recorrenteO artigo 47, da Lei nº  11.101/2005, consagra o princípio da preservação da empresa, em norma que busca conciliar interesses de grande relevância econômica e
João Henrique Chaufaille Grognet e Daniel Saboia afirmaram que a norma tem potencial de diminuir o número de execuções
No dia 20 de setembro de 2023 a Lei 14.689 foi promulgada, restabelecendo o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dentre outros regramentos. Mesmo sendo esse um
No início deste mês de novembro, a Lei Federal nº 14.230/2021 completou o seu segundo ano de vigência. Como era de se esperar, haja vista a dimensão das reformas promovidas
O Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADPF 779, que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, vez que se mostra dissonante da dignidade da pessoa humana,
Discutiu-se no Recurso Extraordinário 776.823 se há ou não a necessidade de trânsito em julgado da condenação por crime doloso para caracterização da falta grave. O órgão ministerial afirma não