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Reprodução/STF Não é de hoje que a doutrina se debruça sobre o tema da modulação de efeitos na formação e superação de precedentes [1] [2]. Para além de ser inerente
A Justiça Militar ainda é pouco conhecida dos profissionais do Direito e lembrada mais pelo julgamento dos crimes políticos durante a vigência do regime militar do que por sua atuação
Ao longo da última década, quiçá das duas últimas, observa-se a imposição de teses restritivas para justificar a dificultação do acesso ao sistema de Justiça brasileiro. Tal fenômeno representa um
É mais ou menos assente entre os juristas que o âmbito do processo judicial é o lugar ou o ambiente natural onde as garantias subjetivas (ou das pessoas) encontram espaço
O cliente pergunta: “quando eu vou receber?” — e o advogado, muitas vezes, não sabe como responder. O tempo de espera por RPVs (requisições de pequeno valor) e precatórios é
Após mais de 20 anos da vigência da Lei 10.259/01, os magistrados passaram a entender que a competência absoluta referida no artigo 3º, §3º, da referida lei abrangeria não somente
A nova proposta da emenda constitucional da reforma administrativa traz, entre outros pontos, uma alteração que pode transformar profundamente a magistratura: a extinção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicada
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conquistou o Prêmio Eficiência Tributária na categoria “Sistema de Justiça”. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de promover
Nada mudará na transparência do Poder Judiciário, caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolha pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a identificação dos interessados em
“A paz é possível, não me cansarei de repeti-la. E é a condição fundamental para o respeito aos direitos de cada pessoa e para o desenvolvimento integral de cada povo.”