Pesquisar
Os bens imóveis, segundo os artigos 79 a 81 do Código Civil, são o solo circunscrito à delimitação física da área e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente,
"Um país em que as mulheres só podem ser a sua metade está condenado a ter apenas metade do seu futuro." Mia Couto Em 2018, quando ocupava o cargo de
A Constituição Federal de 1988 completou seu 35º aniversário, o que, por si só, num país com uma história constitucional marcada por sobressaltos institucionais, já representa motivo bastante para celebrar.
Nos últimos anos, a cooperação jurídica no âmbito penal tem experimentado um notável crescimento, sustentada pela celebração de acordos internacionais, estabelecimento de órgãos internos e implementação de mecanismos criados com
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 559, conferindo às guardas municipais o status de integrantes do sistema de
Muito se falou nos últimos tempos, em função de casos de grande repercussão e dos resultados da operação "resgate 3" — que retirou 532 pessoas do trabalho escravo — sobre o
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) promoverão o XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional nos dias 17, 18 e 19 de
O 4º Colóquio de Direito Sindical do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) reunirá especialistas, em 17 de outubro, para discutir
A antiga Lei de Direitos Autorais determinava a proteção das decisões judiciais como obras intelectuais, desde que estas constituíssem uma criação judicial, a ser auferida através dos critérios de seleção
Qual é, afinal, o papel do Direito (leia-se, Constituição)? "Mais Estado ou menos Estado?" "Retribuição ou ressocialização?" "O aborto deve ser permitido ou proibido?" "As pessoas podem portar armas?" "E