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TJ-MT assegura direito de filhos de servidores públicos

10-09-2001 às 15:28

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Emenda aprovada será promulgada na semana que vem

06-09-2001 às 20:00

Ambiental Leis

Leia o texto aprovado que altera o Código Florestal

06-09-2001 às 10:29

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Senado aprova voto para estrangeiros residentes no país

05-09-2001 às 11:38

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Motoristas podem ser perdoados de multas até 1999

03-09-2001 às 14:20

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‘Vesting se exclui dos Fundos de Pensão?’

24-08-2001 às 17:43

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Agressor deve deixar residência, prevê Projeto de Lei.

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Câmara aprova projeto que beneficia Ministério Público

17-08-2001 às 12:16

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Câmara aprova Projeto de Lei que reforma Código Civil

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Leis Tecnologia

Cidadão terá acesso às propostas em tramitação

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Leis

Devedor poderá pagar conta telefônica em até um ano

13-08-2001 às 16:49

Leis

‘Judiciário paulista foi emparedado por limite’.

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Leis

Placas devem facilitar vida de deficientes visuais

13-08-2001 às 15:47