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Crimes de informática poderão ter penas agravadas

29-04-2002 às 18:25

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.Desvirtuamento da interpretação da Lei 10.259/01

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Amcham-SP sugere anteprojeto de lei a deputado

26-04-2002 às 18:10

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Juízes apóiam projeto do Supremo Tribunal Federal

25-04-2002 às 18:14

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23-04-2002 às 15:00

Leis

Advogada questiona Projeto de Lei aprovado pelo Senado

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Mutuários iniciam campanha para alterar regras do SFH

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Senado aprova canal de televisão para o Supremo

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Senado aprova proposta que prevê criação de novos TRFs

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Judiciário Leis

Plenário da Câmara vota 19 Medidas Provisórias

15-04-2002 às 13:21

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Existe um turbilhão de leis mal elaboradas e desconexas

15-04-2002 às 11:55

Criminal Judiciário Leis

Lei da identidade civil mostra desleixo legislativo

13-04-2002 às 13:05

Criminal Judiciário Leis Política

Senado aprova foro especial para ex-dirigentes

13-04-2002 às 12:28