O mundo mudou, não há como ignorar este fato. Cabe ao Direito acompanhar as oscilações da realidade de forma estratégica, eficiente e célere tanto quanto possível, especialmente quando se trata
Com a proximidade dos quatro anos da promulgação da Lei nº 14.133/2021, ainda permanece fundamental a análise comparativa com a Lei 8.666/93, não apenas como exercício acadêmico, mas como ferramenta
A Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, trouxe uma nova dinâmica para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo das empresas, inclusive do poder público, uma maior
O Vale-Pedágio Obrigatório (VPO), instituído pela Lei nº 10.209/01, representa importante garantia ao setor de transporte de carga. A legislação protege o elo hipossuficiente da cadeia, o transportador. Responsável pela
Passada a devida espera das celebrações de dez anos da Lei Anticorrupção (LAC), é chegada a hora de falar mal da aniversariante. Em primeiro lugar é bom lembrar que a
“Nada é tão poderoso no mundo como uma ideia cuja oportunidade chegou”, teria dito Victor Hugo. O tempo do processo estrutural, que parece ter chegado. Isso é resultado de múltiplos
O pugilista Adilson Maguila faleceu em 24/10/2024, e sua morte tem sido alvo de questionamentos e reflexões no intuito de se atenuar os riscos de determinadas práticas desportivas. A vida
A proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao poder público e à comunidade, por força do que dispõe a Constituição em seus artigos 216, § 1º, 23, III
A Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65) foi instituída para assegurar ao cidadão o direito de controle dos atos administrativos que atentam contra o patrimônio público. Desde sua promulgação,
O racismo, segundo a CF/88 e as leis brasileiras A questão racial tem sido objeto de debates acalorados e, muitas vezes, radicais. Em um contexto político polarizado entre ideologias cegas,