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A promulgação da Lei 14.993/24, conhecida como a “Lei do Combustível do Futuro”, representa um marco significativo para o setor de transporte e energia no Brasil. Esta legislação estabelece programas
Em 9 de outubro de 2024, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.994, que alterou significativamente diversos dispositivos legais relativos à prevenção e repressão a infrações penais
Era uma manhã de segunda-feira em Congonhas. Como de costume, o aeroporto fervilhava de passageiros ansiosos por chegar a seus destinos. Também como de hábito, longas filas de pessoas interessadas
Entre tantos atores envolvidos diretamente no enfrentamento ao preconceito em geral, e ao antissemitismo em particular, que vem crescendo de maneira exponencial em várias partes do mundo, incluindo o Brasil,
A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (artigo 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, agora previsto no artigo
Foi publicada em 16 de setembro de 2024 a Lei nº 14.973, que cria nova oportunidade para repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados
Mathias Losonczi/Os Independentes Uma vez mais o Supremo Tribunal Federal irá analisar o alcance da liberdade de expressão e a possibilidade de veiculação de fatos ofensivos quando do julgamento do
Diz a sabedoria popular que cão que tem dois donos morre de fome. Sem uma definição clara de responsabilidades entre os donos, nenhum deles assume o dever de alimentar o
Desde a publicação da Lei 14.026, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, o setor sofreu uma série de exigências para a prestação de serviços. Ao lado do incentivo
Entrou em vigor anteontem, dia 9 de outubro, a Lei 14.994/24, intitulada pacote antifeminicídio. A tônica central da norma é uma só: agravar o disciplinamento criminal dado à violência contra