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No cenário político brasileiro o debate público frequentemente se concentra em temas polêmicos de pouca relevância estratégica. Assuntos fundamentais para o desenvolvimento nacional e a soberania, como é a ciência,
A megaoperação policial do último dia 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, evidencia mais uma vez que o Estado possui inteligência tática para incursões episódicas em
O Congresso Nacional encaminhou ao Poder Executivo, para sanção ou veto, o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, resultante da aprovação da Medida Provisória nº 1.304/2025. Essa iniciativa surgiu
A proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 39/2022), em 4 de novembro de 2025, altera os artigos 31, §1º, e 75 da Constituição, para qualificar os
A noite de 30 de abril de 1981 estava movimentada na zona oeste do Rio de Janeiro. Era uma quinta-feira, véspera do Dia do Trabalhador. As comemorações do feriado levaram
Na década de 1990, o sistema jurídico de solução de controvérsias positivou, por meio da Lei nº 9.307/96, o disruptivo instituto da arbitragem para solução de litígios, referentes a direitos
Quando falamos de direitos fundamentais, precisamos deixar claro uma coisa: eles não foram feitos para estar ao alcance apenas de algumas pessoas. A Constituição de 1988 é bem categórica nisso.
A promulgação da Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, representou um passo importante no aprimoramento do sistema jurídico brasileiro de crédito e execução de garantias. Seu artigo
No capítulo 24 de Chatô – O Rei do Brasil, Fernando Moraes narra que o magnata Assis Chateaubriand foi levado a buscar a edição de uma lei feita sob medida,
A LC nº 219/2025, ao promover alterações na Lei da Ficha Limpa (LC n° 64/90), equacionou uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos