Arquivo de Leis - Página 7 de 1582 - Conjur

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Leis

MT ajuíza ADI contra pagamento de seguro a militares

18-07-2007 às 00:00

Judiciário Leis

Ellen Gracie arquiva ADI que questiona poder do CNMP

17-07-2007 às 18:44

Leis Política

PDT questiona lei cearense sobre administração pública

17-07-2007 às 17:38

Consumidor Leis Política

Inserir carente no sistema elétrico é o desafio

17-07-2007 às 14:09

Internacional Leis

Nova lei impede nudismo em cidade dos Estados Unidos

17-07-2007 às 11:21

Judiciário Leis

STF quer saber mais sobre lei de julgamento de prefeito

17-07-2007 às 00:00

Leis

Lei que cria cargos no DF vai direto ao Pleno do STF

17-07-2007 às 00:00

Administrativo Leis

Governo não precisa pagar servidores em conta-salário

16-07-2007 às 19:55

Judiciário Leis

PGR questiona isenção de taxa de concurso para servidor

16-07-2007 às 19:03

Internacional Leis

Governo português gastará R$ 15 milhões após nova lei

16-07-2007 às 18:13

Empresarial Leis Tributário

É preciso ter cautela com novo Estatuto da Microempresa

16-07-2007 às 16:11

Leis

OAB-RO quer inclusão de Direito e Cidadania em escolas

16-07-2007 às 12:17

Leis

PGR questiona leis sergipanas que regulam loterias

16-07-2007 às 11:55

Administrativo Advocacia Judiciário Leis Tributário

Advocacia da Fazenda Pública precisa de autonomia

16-07-2007 às 00:00

Criminal Judiciário Leis

Justiça aceita cartas psicografadas para absolver réus

14-07-2007 às 00:01