A tese da “reserva do possível” tem origem na doutrina alemã, que desenvolveu uma teoria segundo a qual o Estado-Administração apenas poderia realizar os direitos fundamentais que exigissem prestações materiais
No Diário Oficial da União publicado em 29 de setembro de 2016 foi possível observar mais um capítulo da busca de poder pelo Ministério Público, com a publicação do Decreto
Sabemos que no dia 14 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas por crimes investigados pela "lava jato".
A realização de “teste de integridade” dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública é uma das mais polêmicas possibilidades inseridas entre as “10 Medidas Contra a Corrupção”. Apesar de contar com mais de
Spacca“Camarotização da sociedade brasileira” foi o tema da redação da Fuvest em 2015, diretamente relacionado à cultura de privilégios, sendo certo que Sergio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre já
O Supremo Tribunal Federal definiu nesta semana que a pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão
Ontem acordei e fui ler as notícias. A primeira era algo assim: “Guido Mantega é preso em nova fase da 'lava jato'”. No decorrer do dia vi que, “de ofício”,
Bastante comum no setor privado, o planejamento estratégico passou a ser utilizado de modo sistemático pelo setor público em meados da década de 1990. A partir de então, diversos órgãos
Na esteira da séria atuação à frente das acusações promovidas na operação “lava jato”, diversos membros do Ministério Público Federal passaram a percorrer os quatro cantos do país a fim
Em um cenário onde o crime está cada vez mais organizado, a Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas, surge de maneira auspiciosa, conferindo ao Estado alguns instrumentos aptos à